Recebi com grande alegria o anúncio do programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida. Por sua amplitude, o programa pode ser considerado revolucionário ao, pela primeira vez, trabalhar com um número ousado para investir contra o nosso imenso déficit habitacional – hoje, em 7 milhões de moradias.
Frente a esse número absurdo de pessoas sem uma casa ou vivendo em lares sem condições mínimas de saúde e segurança, era urgente um programa de tamanha extensão. Os programas até hoje desenvolvidos, mesmo os da Caixa Econômica Federal e os anteriores do BNH, não possuíam a abrangência e caráter de unificação nacional do Minha Casa, Minha Vida, que une em um esforço único municípios e estados.
O programa tem muitas vantagens que extrapolam a área habitacional. É preciso lembrar que a falta de moradia, a necessidade de morar nas ruas e o desemprego empurram muitos para a violência. Ao atender especialmente a população de baixa renda – subsidiando fortemente a compra da casa – e criar empregos na área de construção civil, o programa impacta positivamente também os índices de violência e da economia.
Também para nós, profissionais do sistema Confea/Crea, o programa traz muitas oportunidades. Para se construir esse 1 milhão de casas, será necessário o trabalho de muitos engenheiros, arquitetos e profissionais das mais diversas habilitações.
Como presidente do Crea-RJ não posso deixar de registrar, no entanto, que para que o programa atinja seus objetivos com sucesso, é necessário que o Conselho acompanhe com atenção o desenvolvimento das obras. E é isso que iremos fazer. Exigiremos as anotações de responsabilidade técnica e ficaremos atentos ao cumprimento das determinações dos planos diretores e urbanísticos das cidades. Será preciso, ainda, que fiscalizemos com especial atenção as cidades que não possuem estas normas e que estão mais sucetíveis a abusos desta natureza.
No entanto, estou certo de que contando com o empenho das três esferas de poder e a participação de entidades, como o sistema Confea/Crea, o Minha Casa, Minha Vida será o marco inicial de um caminho mais curto, e que não pode ter volta, rumo ao anulamento do déficit habitacional brasileiro.
