As visões sobre o pré-sal

A necessidade de mudança do marco regulatório na exploração do petróleo é um dos assuntos mais discutidos no país hoje. Um dos debates recai sobre a decisão de se modificar, ou não, o sistema de royalties da exploração de petróleo diante das enormes reservas do recurso encontradas na chamada camada pré-sal que trazem uma grande diminuição dos riscos na busca do óleo dos novos poços a serem perfurados. No entanto, antes de se formar uma opinião sobre o assunto é necessário que se ressalte que a “descoberta” não significa um lance de sorte do país. Tal feito só foi possível graças ao esforço, ao avanço tecnológico e à capacidade da Petrobras, uma empresa originariamente estatal, de resistir à privatização ao longo das últimas décadas e funcionar hoje em sistema de capital misto, com ações na bolsa brasileira em Nova York.

Quanto à questão dos royalties, há basicamente três visões distintas sobre o assunto. Uma, de estados produtores e empresas transnacionais, defende que nada seja modificado no sistema, mantendo-se os royalties atuais destinados aos estados onde se localizam as reservas hoje em exploração e também para as futuras explorações sobre a área do pré-sal. Esta visão usa entre seus argumentos para o pagamento especial o fato de ser a exploração petrolífera uma atividade que gera altos impactos ambientais e sociais.

Por outro lado, o governo federal entende que, dado o gigantesco volume de petróleo do pré-sal, que coloca o Brasil entre os maiores produtores do mundo, este patrimônio é de todo povo brasileiro e o pré-sal deve gerar benefícios a toda a população. Por isso, propôs modificar o sistema de royalties que está vigorando e fazer uma redistribuição a todos os estados. A proposta que tramita cria uma nova empresa – a Petrosal - para gerenciar a exploração do petróleo num regime de partilha do óleo, a exemplo do que ocorre na Noruega. Com isso, quem explora desconta os custos de produção e depois fica com parte do óleo, sendo a outra parte do governo brasileiro através da Petrobras e da Petrosal. Outro projeto que tramita é o da criação de um Fundo Social, que reteria boa parte dos recursos obtidos e que seriam investidos na pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, além de programas na área da educação, saúde e outros programas sociais.

Outra visão é a das centrais sindicais, que defendem o retorno ao monopólio estatal do petróleo brasileiro, com a volta da Petrobras ao controle total da União.

É preciso que, como cidadãos fluminenses, lutemos para manter nossos direitos. Mas não podemos defender que três estados da federação se apropriem de tamanha riqueza nacional de forma desigual. Os contratos já firmados para as áreas hoje conhecidas permanecerão como estão, ou seja, os estados produtores continuarão a ser ressarcidos por royalties pelo danos ambientais e sociais da atividade. Os poços da área do pré-sal, entretanto, serão explorados no regime de partilha.

É preciso defender que esses benefícios que conquistamos sejam levados também a todo o país. Tudo isto parece estar previsto nos projetos que o governo elaborou e estão, agora, sob análise do Congresso. Fiquemos de olho para que essa questão tão decisiva para o Brasil tenha uma solução positiva para o nosso futuro e todo o nosso povo.

Dois lados

Em agosto, o acidente com uma vítima fatal no Bondinho de Santa Teresa repercutiu fortemente na mídia. Passadas algumas semanas, é preciso que se destaquem fatos e informações negligenciados nessa divulgação e de grande importância para o assunto e, portanto, de interesse público.

O Crea-RJ se reuniu no início de setembro com o secretário de Transportes do estado, que propôs o encontro em respeito e reconhecimento à instituição e seu papel junto à sociedade. Além do secretário, participaram técnicos que trabalharam no processo de modernização do bondinho e representantes das empresas envolvidas no projeto que se ocuparam especificamente da questão do freio.

Nesta reunião, tivemos acesso a um histórico de acidentes do bondinho nos últimos 40 anos, incluindo os leves e aqueles com vítimas fatais. Essa perspectiva histórica nos permite analisar este acidente de outra forma. Sem dúvida ele é imensamente lamentável, mas, dentro desta nova perspectiva, se torna mais um triste acidente na história do meio de transporte e não um fato inédito, como nos faz supor a cobertura da mídia.

No mesmo dia da reunião citada acima, o Crea-RJ esteve com a direção da Associação de Moradores de Santa Teresa e seus advogados, que estão promovendo uma ação junto ao Ministério Público contra as empresas responsáveis pela modernização dos bondes. Preside esta Associação um conselheiro coordenador da Câmara de Arquitetura do Crea-RJ. Ouvimos suas reivindicações e reconhecemos a importância das suas afirmações.

A conclusão a que chegamos após as duas reuniões é de que é preciso, sempre, reunir o maior número de informações e ouvir os dois lados envolvidos na questão. A perspectiva histórica nos permite relativizar este acidente e nos mostra que, sim, as empresas envolvidas estão procurando fazer um trabalho sério.

Analisando dados tecnológicos apresentados pelas empresas, destacamos um ainda não abordado pela mídia: o tombamento dos bondinhos pelo Iphan. Este tombamento, que exige que se mantenham as características antigas dos bondes, impede maior liberdade e melhores opções técnicas na instalação de algumas tecnologias mais modernas que poderiam aumentar a segurança do transporte. Cada uma das partes envolvidas aqui mencionadas, ainda que estejam cumprindo seu papel, possivelmente devem ter acertos e erros.

Acreditamos no diálogo como meio para se alcançar melhorias para a sociedade. Por isso, mais uma vez, convocamos todos os envolvidos a continuarem com esse processo. Precisamos falar a mesma língua, em busca da segurança e do bem comum, pois o interesse maior é o da cidadania.

O Obelisco da discórdia

Na última semana, os moradores de Ipanema, na Zona Sul, finalmente tiveram uma antiga reivindicação atendida: a prefeitura colocou abaixo a passarela que ficava no cruzamento da Rua Visconde de Pirajá com Avenida Henrique Dumont. Agora, o destino do obelisco divide opiniões.

Por um lado, alguns defendem que a retirada do monumento irá melhorar o trânsito no local, já que o canteiro central onde está instalado o obelisco poderá ser retirado. Por outro lado, alguns defendem a importância histórica da obra.

Há ainda os que defendem a retirada para aumentar o valor de seus imóveis na região; e outros que lembram que o canteiro central obriga os motoristas a trafegarem mais devagar e, portanto, aumentam a segurança do trânsito.

A questão é polêmica e os mais interessados são os moradores do bairro. É importante que a cidade procure melhorar seu tráfego de veículos, mas todas as sociedades devem respeitar sua história. Portanto, neste caso a melhor decisão será aquela tomada em conjunto pela comunidade e poder público e não uma ação decidida apenas em um gabinete distante.