As visões sobre o pré-sal

A necessidade de mudança do marco regulatório na exploração do petróleo é um dos assuntos mais discutidos no país hoje. Um dos debates recai sobre a decisão de se modificar, ou não, o sistema de royalties da exploração de petróleo diante das enormes reservas do recurso encontradas na chamada camada pré-sal que trazem uma grande diminuição dos riscos na busca do óleo dos novos poços a serem perfurados. No entanto, antes de se formar uma opinião sobre o assunto é necessário que se ressalte que a “descoberta” não significa um lance de sorte do país. Tal feito só foi possível graças ao esforço, ao avanço tecnológico e à capacidade da Petrobras, uma empresa originariamente estatal, de resistir à privatização ao longo das últimas décadas e funcionar hoje em sistema de capital misto, com ações na bolsa brasileira em Nova York.

Quanto à questão dos royalties, há basicamente três visões distintas sobre o assunto. Uma, de estados produtores e empresas transnacionais, defende que nada seja modificado no sistema, mantendo-se os royalties atuais destinados aos estados onde se localizam as reservas hoje em exploração e também para as futuras explorações sobre a área do pré-sal. Esta visão usa entre seus argumentos para o pagamento especial o fato de ser a exploração petrolífera uma atividade que gera altos impactos ambientais e sociais.

Por outro lado, o governo federal entende que, dado o gigantesco volume de petróleo do pré-sal, que coloca o Brasil entre os maiores produtores do mundo, este patrimônio é de todo povo brasileiro e o pré-sal deve gerar benefícios a toda a população. Por isso, propôs modificar o sistema de royalties que está vigorando e fazer uma redistribuição a todos os estados. A proposta que tramita cria uma nova empresa – a Petrosal - para gerenciar a exploração do petróleo num regime de partilha do óleo, a exemplo do que ocorre na Noruega. Com isso, quem explora desconta os custos de produção e depois fica com parte do óleo, sendo a outra parte do governo brasileiro através da Petrobras e da Petrosal. Outro projeto que tramita é o da criação de um Fundo Social, que reteria boa parte dos recursos obtidos e que seriam investidos na pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, além de programas na área da educação, saúde e outros programas sociais.

Outra visão é a das centrais sindicais, que defendem o retorno ao monopólio estatal do petróleo brasileiro, com a volta da Petrobras ao controle total da União.

É preciso que, como cidadãos fluminenses, lutemos para manter nossos direitos. Mas não podemos defender que três estados da federação se apropriem de tamanha riqueza nacional de forma desigual. Os contratos já firmados para as áreas hoje conhecidas permanecerão como estão, ou seja, os estados produtores continuarão a ser ressarcidos por royalties pelo danos ambientais e sociais da atividade. Os poços da área do pré-sal, entretanto, serão explorados no regime de partilha.

É preciso defender que esses benefícios que conquistamos sejam levados também a todo o país. Tudo isto parece estar previsto nos projetos que o governo elaborou e estão, agora, sob análise do Congresso. Fiquemos de olho para que essa questão tão decisiva para o Brasil tenha uma solução positiva para o nosso futuro e todo o nosso povo.