Planejamento urbano

Desde o mês de junho, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro tem discutido as modificações para o novo plano diretor da capital fluminense. Esta semana, foi a vez do prefeito da cidade, Eduardo Paes, participar de uma audiência pública na Comissão Especial do Plano Diretor e apresentar suas propostas ao substitutivo nº 3 do PD, que foi elaborado pelo governo anterior e ainda tramita na Câmara.

A princípio, a apresentação da prefeitura foi focada nas questões urbanísticas e dividiu a cidade em quatro zonas: “controlada” (zona sul), onde seria necessário controlar o adensamento populacional; “incentivada” (zona norte e parte de Jacarepaguá), áreas com boa infraestrutura onde deve ser incentivada a ocupação do solo; “assistida” (zona oeste, entre Bangu e Sepetiba), que tem prioridade no recebimento de recursos públicos; e “condicionada” (Barra, Recreio, Vargem Grande e Guaratiba), em que a idéia é condicionar o adensamento à infraestrutura e proteção ambiental.

A definição do plano diretor é a base do planejamento do município, já que estabelece diretrizes para a ocupação do solo urbano, devendo identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, além de seus problemas e potencialidades. O documento deve traduzir os anseios dos cidadãos, portanto seu conteúdo deve ser amplamente debatido por todas as pessoas e instituições interessadas, para que as regras definidas tenham como objetivo o desenvolvimento do município e de sua população.

Por outro lado, para verificar se seus objetivos estão sendo cumpridos, é necessário criar um sistema de planejamento para acompanhá-lo durante os dez anos de sua vigência. Afinal, o documento é essencial para viabilizar uma gestão urbana estratégica e eficaz, em benefício dos que vivem no município e de nossas futuras gerações.